Comissão do Senado vota regulamentação da Inteligência Artificial nesta quinta-feira

A nova versão do texto estabelece mais critérios para o cálculo da remuneração de conteúdo

A Comissão temporária do Senado vota, nesta quinta-feira (5), a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. A nova versão do texto estabelece mais critérios para o cálculo da remuneração de conteúdo.

A regulação ficará a cargo do SIA – Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial. Havia também preocupação de setores conservadores de que a regulamentação tivesse impactos na liberdade de expressão. As normas do PL não se aplicam a pessoas que usam a tecnologia no âmbito particular e sem finalidade econômica.

Desde agosto de 2023, a comissão temporária sobre Inteligência Artificial se reúne para discutir um projeto de regulamentação, proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A proposta passou por 5 versões do relator Eduardo Gomes (PT-TO). Gomes afirmou que o objetivo é chegar a um consenso e votar o projeto hoje, seguido da votação no plenário e na Câmara dos Deputados.

Embora tenha havido uma tentativa de votação antes das eleições municipais, a falta de consenso adiou a decisão. Audiências públicas foram realizadas para fortalecer o debate, e espera-se que o projeto seja aprovado no Senado até o fim do mês.