Senado pode votar nesta semana projeto de lei que regulamenta uso de IA no Brasil

Comissão temporária que avalia o projeto deve votar relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO)

Após meses de suspensão, o Senado deve retomar nesta terça-feira (3) a análise do Projeto de Lei 2.338/2023, que cria o marco regulatório para o uso de inteligência artificial no Brasil. O projeto, considerado uma prioridade no Legislativo, busca estabelecer normas nacionais para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA, conciliando inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais.

A votação do relatório final pela comissão temporária que avalia o projeto foi marcada na última quinta-feira (28), quando o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou uma nova versão do texto. Caso seja aprovado na comissão, o PL poderá ser votado em plenário ainda esta semana e, posteriormente, encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

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Fonte: Victoria Lacerda, do R7, em Brasília